RASCUNHO — sujeito a validação jurídica antes do lançamento público.

Política de Privacidade

Última actualização: [DD/MM/YYYY] · Data de entrada em vigor: [DD/MM/YYYY]

A presente Política de Privacidade descreve como a Expressia recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e com a legislação portuguesa aplicável. A Expressia é um serviço destinado exclusivamente a Portugal continental.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é [NOME LEGAL DA ENTIDADE / Eurico ...], com morada em [MORADA]. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, podes contactar-nos através de [email de contacto, ex.: privacidade@expressia.pt].

2. Que dados recolhemos

  • Dados de conta: endereço de email e nome, fornecidos no registo.
  • Dados que o utilizador insere: tarefas, transações e dados financeiros associados à tua conta.
  • Dados técnicos de utilização: registos de atividade (logs) e cookies de sessão necessários para autenticar e manter a sessão iniciada.

3. Finalidades e base legal do tratamento

Tratamos os teus dados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço (execução do contrato, Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): criar e gerir a tua conta, guardar e processar as tarefas e os dados financeiros que inseres.
  • Funcionamento e segurança da conta (interesse legítimo, Art. 6.º, n.º 1, al. f): prevenir abusos, garantir a integridade dos dados e o isolamento entre contas.
  • Processamento por inteligência artificial: interpretar e executar os pedidos que envias ao assistente, conforme descrito na secção seguinte.

4. Inteligência artificial e processamento de mensagens

As mensagens que envias ao assistente são processadas por subcontratantes de inteligência artificial (Anthropic e OpenAI) para interpretar e executar os teus pedidos. Estas mensagens podem conter dados financeiros (por exemplo, ao registar uma despesa por escrito), pelo que recomendamos que partilhes apenas a informação necessária ao pedido. Os subcontratantes de IA tratam estes dados exclusivamente para devolver a resposta ao serviço e não os utilizam para treinar os seus modelos.

5. Destinatários e subcontratantes (subprocessadores)

Para prestar o serviço, recorremos aos seguintes subcontratantes, que tratam dados em nosso nome e ao abrigo de acordos de tratamento de dados:

  • Supabase — base de dados (região Frankfurt, UE).
  • Vercel — alojamento e infraestrutura web (região fra1, UE).
  • Resend — envio de email transacional.
  • Anthropic e OpenAI — processamento por inteligência artificial.
  • Stripe — processamento de pagamentos (apenas quando a subscrição paga for ativada; atualmente inativo).

6. Transferências internacionais de dados

A base de dados e o alojamento estão localizados na União Europeia. No entanto, o processamento por inteligência artificial (Anthropic, OpenAI) pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente para os Estados Unidos da América. Tais transferências realizam-se ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela Comissão Europeia. [confirmar mecanismo de transferência].

7. Período de conservação

Conservamos os teus dados pessoais enquanto a tua conta se mantiver ativa. Após o encerramento da conta ou na sequência de um pedido de eliminação, os dados são apagados no prazo de [definir prazo], salvo obrigação legal de conservação por período superior.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, assistem-te os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:

  • Direito de acesso aos teus dados;
  • Direito de rectificação de dados inexactos ou incompletos;
  • Direito de eliminação («direito a ser esquecido»);
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através do email indicado na secção 1. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários para autenticar o utilizador e manter a sessão iniciada. Estes cookies são indispensáveis ao funcionamento do serviço e não dependem de consentimento prévio. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros para fins de marketing.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Qualquer alteração relevante será comunicada através do serviço. A presente versão entra em vigor a [DD/MM/YYYY].